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Italo Lemos
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Modelos (2)
Italo Lemos
Modelo ·
há 8 anos
Tópico de defesa: Aplicabilidade do princípio da bagatela ao crime de descaminho
I – A aplicabilidade da bagatela ante o crime de descaminho. O caso exposto denota total concordância com os entendimentos praticados nos tribunais superiores e de conformidade com a Lei 10.522...
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Italo Lemos
Modelo ·
há 8 anos
Pedido de relaxamento de prisão
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Missão Velha-CE Pedido de Relaxamento de Prisão. Requerente: Fulano de Tal Fulano de tal, (nacionalidade), (estado civil),...
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